Joaquim Passarinho: Pará não arrecada ICMS sobre exportação de energia elétrica

Passarinho: "Queremos que os estados geradores recebam o ICMS da energia elétrica que exportam"

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) elaborou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a distribuição entre os estados de origem e de destino, nas operações interestaduais de energia elétrica. “O objetivo é que, nesses casos, seja aplicada a regra geral de tributação do ICMS evitando que os paraenses sejam injustiçados com o alto custo do serviço”, justifica o deputado.

Atualmente, os estados produtores não arrecadam o ICMS incidente sobre a venda interestadual de energia elétrica. É o caso do Pará, que é um dos maiores exportadores de energia elétrica do Brasil, porém perde na arrecadação do imposto.
Assessoria de Comunicação